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| Entrevista ao jornalista Cesar Mello |
Na próxima sexta-feira (07), a Lei Maria da Penha,
completara 9 anos de sua promulgação. Para comemorar as conquistas alcançadas
com a sanção desta lei, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe através da
Coordenadoria da Mulher, promoveu nesta quarta-feira (05) uma rodada de
entrevistas pelas rádios locais para divulgar a lei e esclarecer dúvidas da
população.
Promulgada em setembro de 2006, a lei 11.340/06
entrou em vigor, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser
tratada como um crime de menor potencial ofensivo. “A Lei Maria da Penha existe
para proteger a mulher dos casos de violência doméstica e familiar nos termos do artigo 226 da
Constituição Federal. Graças a oficialização desta lei, hoje existem várias medidas e penalidades que tem
contribuído para que os maus tratos a mulher sejam combatidos com mais rigor,”
declarou a Coordenadora da Mulher e do Centro de Referência e Atendimento a
Mulher, Iana Paula Sousa.
A lei acabou com as penas pagas em
cestas básicas ou multas, além de englobar, além da violência física e sexual,
também a violência psicológica, a violência patrimonial e violência simbólica.
“De forma resumida, a violência psicológica acontece através de humilhações ou
insultos. A violência patrimonial quando o cônjuge não a deixa trabalhar ou
controla o sua dinheiro; e a violência simbólica quando é alvo de piadas
relacionadas à inteligência, veiculação de publicidade que à objetifica e a
coloca como inferior, entre outras”, exemplificou Iana.
Ainda segundo a coordenadora, a mulher
que estiver com um processo em curso na justiça e venha a ser ameaçada ou
coagida pelo companheiro, poderá pedir o cumprimento das chamadas medidas
protetivas. “Estas medidas foram um grande avanço da lei. Caracterizam-se pelo
afastamento do cônjuge do lar, o impedimento de sua aproximação com a mulher e
dependendo da gravidade dos casos, até dos filhos. Foi uma forma eficaz de
conter os índices de violência contra a mulher em seu estágio inicial”, ressaltou
Iana Paula.
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| No Patrulha do Agreste, a coordenadora falou das ações da coordenadoria no municipio |
Conforme o texto constitucional, a lei ampliou
a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das
mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas
e serviços de proteção e de assistência social. Para garantir a efetividade da
Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e a Coordenadoria
da Mulher, implantaram o Centro de Referência e Atendimento à Mulher, com o
objetivo de prestar atendimento sigiloso e sem a necessidade de marcar horário.
A Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria
da Penha Maia Fernandes, mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e por
mais de vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Atualmente, se dedica à
causa do combate à violência contra as mulheres.
Coordenadoria Municipal da Mulher e Centro de Referência e
Atendimento à Mulher
Avenida José Moraes
da Silva, 230, centro, próximo ao SISPOL.
Funcionamento: De
Segunda a sexta-feira
Horário: das 8h as
14h
Fone: (81) 3731-1826
Texto e Fotos: Antonio Andrade
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