Durante a última semana, a Prefeitura de Santa Cruz do
Capibaribe através da Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana,
intensificou nos meios de comunicação local, a informação sobre o prazo final
para que todos os ciclomotores – as motos de até 50 cilindradas, conhecidas por
“cinquentinhas” – sejam emplacadas. Assim como, o porte imediato de documentos
e equipamentos obrigatórios, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
para os condutores.
Durante as entrevistas, o secretário Fábio Aragão explicou
que não há mais ressalvas para as “cinquentinhas” durante a fiscalização. “O
proprietário do veículo terá até o dia 11 de novembro para efetuar o registro e
licenciamento do seu ciclomotor. A partir desta data, os guardas e agentes de trânsito poderão multar e apreender o ciclomotor
que não estiver de acordo com as exigências do Detran,” ressaltou o secretário.
Para registrar e licenciar os
ciclomotores, o proprietário deverá pagar a taxa de 1° emplacamento de R$
128,03 e o Seguro Obrigatório – DPVAT, no valor de R$ 292,01 estando isento do
IPVA, se de fato ficar confirmado que o ciclomotor tem potência de até 50
cilindradas. Até o dia 11 de novembro, os condutores de ciclomotores que forem
parados pela fiscalização receberão medidas educativas para se ajustar à Lei
Federal.
No entanto, aqueles condutores que não
estiverem dentro das exigências de segurança previstas no CTB serão penalizados
com apreensão do ciclomotor. “O uso do capacete e de equipamentos obrigatórios,
Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir
Ciclomotores (ACC) e o documento de compra e venda, passam a ser de porte
obrigatório pelos condutores”, declarou o diretor de Mobilidade Urbana Renato
Nunes. A liberação do ciclomotor, acontecerá mediante o seu emplacamento.
A secretária de Defesa Social e
Mobilidade Urbana chama atenção para o fato de que os ciclomotores não poderão
ser utilizados para atividades como motofrete e mototáxi. Durante este período,
todos os órgãos do DETRAN de Pernambuco que realizam vistoria, oferecerão um
atendimento prioritário e especifico para os proprietários de Ciclomotores.
Por: Antonio Andrade
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