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| Delegação municipal na Conferência Estadual do SUAS |
Durante a 8ª Conferencia Municipal de Assistência
Social, realizada em agosto, no município de Santa Cruz do Capibaribe, foram
elaboradas pelos usuários, trabalhadores, entidades sócioassistenciais
e a gestão pública, propostas para a implementação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) e a efetivação da garantia dos direitos.
Uma das propostas aprovadas, encaminhadas para o Conselho Estadual de
Assistência Social (CEAS), onde também foi aprovada, sugere “otimizar nos
municípios a emissão de documentos civis de acordo com suas demandas, garantido
o acesso aos direitos sociais previsto na constituição”.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
Flávio Júnior, caso a proposta seja aprovada pela plenária da 10ª Conferência
Nacional, torna-se lei federal. “Acredito que nossa sugestão resume o desejo de
tantos outros municípios que visam na emissão rápida de documentos uma janela
de inclusão social. Estamos torcendo para que nossa proposta seja aprovada e contribua
para a consolidação do SUAS,” ressaltou Flávio.
A delegação do município é composta por Flávio Júnior (Assistência),
Jailma Paixão (Gestão), Maria Tereza (Educação) e Mônica Maria (representante
de instituição prestadora de serviço pra assistência). “As melhorias nas políticas
públicas de Assistência Social acontecem justamente desse processo
reivindicatório e participativo que vivenciamos durante as conferências
municipal e estadual,” destacou a assistente social e integrante da delegação
municipal, Maria Tereza.
A Conferência Nacional de Assistência Social, onde serão discutidas as
propostas vindas de todos os estados, irá acontecer entre os dias 7 e 10 de
dezembro, em Brasília / DF. O encontro visa analisar, propor e deliberar, com
base na avaliação nos municípios e estados, as diretrizes para gestão e
financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.
Por: Antonio Andrade
Foto: Assessoria de Comunicação
Foto: Assessoria de Comunicação
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