Com aproximação do início do
ano letivo, o Programa de Orientação
e Proteção ao Consumidor (PROCON) de Santa Cruz do Capibaribe busca
orientar os pais de alunos sobre a composição dos itens da lista escolar. A
obrigatoriedade da compra do material em determinado estabelecimento comercial
e a inclusão de itens que não estão de acordo com a Proposta Político
Pedagógico (PPP) estão entre as principais reclamações e dúvidas da população.
Após reuniões com o Ministério
Público de Pernambuco, entidades escolares, associações de pais de alunos, o
PROCON-PE elaborou uma Nota Técnica listando o que pode ou não ser pedido pelas
escolas. “A Nota Técnica tomou como base a Lei Estadual n° 13.852/2009, onde no
artigo 4° menciona que não poderão ser incluídos nas listas de material
didático-escolar itens que não estão ligados diretamente às atividades
desenvolvidas no processo de aprendizagem,” explica o advogado e conciliador do
PROCON no município, Thalys Henrique.
De acordo com a Nota
Técnica, materiais de limpeza em geral, de construção civil, brinquedos,
medicamentos, pen drive e outros 44 itens não podem ser solicitados pelas
instituições de ensino pública ou privada. “Ao estabelecer a permissão e a
proibição de determinado material, o PROCON busca proteger o consumidor de
práticas abusivas. Assim como, equilibrar
e harmonizar as relações entre comprador e vendedor,” destacou a gestora
comercial do PROCON, Sulinéia Silva.
Segundo
a Lei 13.852/2009, que normatiza a adoção de material
didático-escolar, é vedado ao estabelecimento de ensino condicionar a
participação do aluno nas atividades escolares à aquisição ou posse do material
didático-escolar exigido. Caso aconteça a violação de algum item da
lista ou conduta ilegal por parte da unidade educacional, os pais devem acionar
o PROCON munido de um documento original com foto, comprovante de residência e a
lista de material escolar impressa.
A Nota Técnica com todos os
itens escolares permitidos e proibidos pelo PROCON, está disponível ao
consumidor na agência do órgão situada na Avenida Padre Zuzinha, 496, centro,
ou pelo fone (81) 3731-0313. A instituição fica aberta ao público de segunda a
sexta-feira, das 8h às 13h.
Por Antonio Andrade
Arte: Assessoria de Comunicação
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