Ao som das músicas “É preciso saber viver” e “Faz um
milagre em mim”, a parceria entre o Governo Estadual, o deputado estadual Diogo
Moraes e prefeito Edson Vieira, foram iniciadas às atividades de Alfabetização
e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Unidade Prisional do município. A
iniciativa faz parte das medidas de ressocialização proposta pela Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos do Estado, anunciada durante a inauguração da
unidade em julho do ano passado.
Sob o título de “Assistência Educacional” a Lei de
Execução Penal (7.210/84), concede o direito à educação do preso no Brasil,
admitindo em seu artigo 10º sua importância nas funções de prevenção do crime e
orientação do retorno do apenado à convivência em sociedade. Ainda segundo a
Lei, essa assistência será de forma material, à saúde, jurídica, educacional,
social e religiosa. Para tanto, sua viabilização poderá ser feita através de
instancias públicas, privadas ou não-governamentais.
De acordo com a secretária de Articulação Institucional, Jéssyca
Cavalcanti, a implantação dos dois ciclos de ensino consolida a educação como
um direito humano dos apenados do município. “Como educadora e integrante da
atual equipe de governo, não poderia deixar que os sentenciados de nosso
município perdessem a oportunidade de terem um processo de ressocialização
digno. A escolarização implantada nesta unidade é apenas um dos instrumentos de
promoção à integração social e cidadã proposta pelo Estado e apoiada pelo
município,” frisou a secretária.
Para que a Alfabetização e o EJA fossem oferecidos pela
unidade houve uma divisão de responsabilidades entre governos estadual e
municipal. Ao estado pernambucano coube a missão de recrutar nove professores
da sua rede de ensino, enviar material didático, o fardamento e o lanche. Já a
Capital da Confecção, ficou com tarefa de disponibilizar o transporte diário
para os professores. Devido ao elevado índice de procura, os 162 internos
matriculados foram divididos em seis turmas e dois turnos de 3h/aula cada.
A aula inaugural foi realizada no refeitório da unidade
prisional, onde foi apresentado o conteúdo didático, a metodologia de ensino e
os professores de cada componente curricular. O professor Luiz Sérgio
responderá pela coordenação da escola interna e também ministrará aulas de
Língua Portuguesa. “Ajustamos a metodologia de ensino para que as aulas
transcorram normalmente e não altere as normas de conduta estipuladas pela
direção da unidade. Contaremos ainda com a presença de monitores nas salas que
ajudarão os professores e a turma no desenvolvimento das atividades” explicou o
professor.
Além das ciências humanas e sociais, os alunos da unidade
terão aulas de Inglês e Educação Física. “Como professor, sinto que é um grande
desafio lecionar o conteúdo proposto e poder contribuir com a ressocialização
destes homens através da prática de esportes,” declarou o professor de Educação
Física, Adriomar Lima.
Compõem ainda a equipe de professores, Astrogildo,
Aparecida Felix, Givaneusa Silva, José Alves, Keila André, Laudiceia Galdino,
Maciel Pinheiro e Rogério Vieira. Além da Lei de Execução Penal, o Plano
Nacional de Educação (PNE) instituído pela Lei 10.172/2001, também visa a
educação como um dos agentes capazes de combater o aumento significativo da
população carcerária no Brasil. O debate em torno deste crescimento aponta para
a correlação existente entre pobreza, baixa escolaridade e encarceramento.
Por Antonio Andrade
Fotos: Jefferson Lulu
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