Data Magna do Estado de Pernambuco

A Data Magna do Estado de Pernambuco – 6 de março, dia da Revolução Pernambucana de 1817 –, foi estabelecida por iniciativa da Assembléia Legislativa de Pernambuco por intermédio da Lei nº 13.386, no dia 24 de dezembro de 2007. O Projeto de Lei, de autoria da deputada Terezinha Nunes, tem como objetivo evocar e homenagear os heróis da Revolução, proporcionar aos pernambucanos um maior conhecimento da sua história e reafirmar o amor pelo seu Estado.

A data foi escolhida entre cinco momentos históricos sugeridos pelo Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano: 13 de janeiro (data da execução de Frei Caneca); 27 de janeiro (Restauração Pernambucana); 6 de março (Revolução Constitucionalista de 1817); 5 de outubro (Convenção de Beberibe) e 10 de novembro (Proclamação da República no Senado de Olinda). A eleição foi realizada por meio de uma pesquisa popular disponibilizada nos meios de comunicação: internet, rádios do interior do Estado, urnas e um canal interativo. Todo processo foi acompanhado pela Associação das Empresas de Radiofusão de Pernambuco.

A Revolução Pernambucana de 1817 foi deflagrada no dia 6 de março e é um marco da luta contra a opressão da Corte Portuguesa. Este movimento histórico foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e de Frei Caneca. Eles instalaram um governo provisório que tinha como propostas a proclamação da República, a extinção de impostos abusivos e a elaboração de uma Constituição para garantir direitos aos cidadãos, tais como: a igualdade de todos perante a lei, a liberdade religiosa e a de imprensa.

Com essas propostas, a Revolução conseguiu reunir representantes dos mais variados segmentos da sociedade, inclusive populares que também desejavam a emancipação política e a implantação de um governo republicano. A iniciativa fez com que a sociedade pernambucana, por aproximadamente dois meses, conhecesse uma nova realidade política.

Passado esse período, a Corte Portuguesa sufocou o movimento. Cercou a cidade do Recife por terra e mar, o que resultou na prisão e morte dos líderes da Revolução. A luta, entretanto, não foi em vão. Cinco anos depois foi proclamada a independência do Brasil.

Em 6 de março de 2008, foi realizada a primeira comemoração da Data Magna de Pernambuco. A Assembléia Legislativa entregou a Medalha do Mérito Democrático e Popular Frei Caneca, em sessão solene, aos governadores Eduardo Campos (Pernambuco), Cássio Cunha Lima (Paraíba) e Wilma Farias (Rio Grande do Norte).

Nas comemorações do ano de 2009, também houve entrega da Medalha Frei Caneca. Desta vez, foi para representantes da Maçonaria e da Igreja Católica, instituições consideradas pilares da Revolução de 1817, já que os grandes heróis do movimento delas faziam parte.

A instituição da Data Magna de Pernambuco, em 6 de março, vinha sendo alvo, desde 2009, de questionamentos sobre a obrigatoriedade de ser dia feriado. É que o Governo Federal, por intermédio da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, autorizou os Estados a, além dos feriados nacionais e religiosos, estabelecerem um feriado civil para a comemoração de sua Data Magna. Os comerciantes discordavam do novo feriado porque traria prejuízo para a economia estadual. Depois de amplo debate entre parlamentares e o Sindicato dos Comerciários de Pernambuco, o Governo Estadual determinou que, a partir do ano de 2010, a Data Magna passasse a ser comemorada no primeiro domingo de março.

Fonte: BARBOSA, Virgínia. Data Magna do Estado de Pernambuco. Pesquisa Escolar Online, Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/>.