Entidades representantes da sociedade civil e o Governo
de Santa Cruz do Capibaribe participaram no último sábado (28) da 3ª
Conferência Municipal das Cidades, na Escola Técnica Professor José Nivaldo.
Com o tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade: cidades inclusivas,
participativas e socialmente justas”, o encontro organizado pela Prefeitura
Municipal, através da Secretária de Serviços Públicos, discutiu ainda o
planejamento participativo do território.
Nesta edição, o Plano Diretor foi discutido a partir de
três propostas: saneamento básico, mobilidade/acessibilidade, habitação e
planejamento urbano. O gestor de Meio Ambiente, Pablo Ricardo, abriu o evento
com a Palestra Magna: Plano Diretor Municipal e sua reformulação. “O objetivo
da palestra é nortear os questionamentos dos conferencistas para a realidade
coletiva que o município vivencia. Uma vez que, segundo dados do IBGE, Santa
Cruz do Capibaribe recebe quase 9 habitantes por dia,” pontuou Pablo.
De acordo com a Lei Federal 10.257/2001, denominada de
Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. “Ao
longo de nossa gestão, temos nos empenhado para criar políticas públicas que
realmente atendam às necessidades de nosso município. Desta forma, garantimos o
direito de ir e vir do cidadão, como por exemplo, quando retiramos as barracas
e materiais de estabelecimentos comerciais das calçadas,” frisou o prefeito
Edson Vieira.
Segundo o representante do Conselho Estadual das Cidades,
Célio Roberto, a viabilização do debate em torno das políticas urbanas de
habitação, mobilidade, saneamento ambiental e planejamento territorial são
prioritários para que a conferência seja considerada válida. “Quando a Conferência
das Cidades aprova as propostas e elege os seus delegados, nós iniciamos uma
investigação para sabermos, de fato, se as propostas apresentadas estão
condizentes com as necessidades da população”, explicou Célio.
Após a leitura e aprovação do regimento, os participantes
elegeram as propostas de cada eixo e apresentaram a plenária para votação.
Entre as propostas aprovadas pelos grupos de trabalho está a revisão e
atualização do Plano Diretor a cada dois anos em audiência pública, com
participação de no mínimo de dois representantes do poder legislativo e um
representante do gabinete do executivo, bem como o apoio à criação do plano
municipal de mobilidade urbana; o aumento da porcentagem de área destinada à
construção de moradias populares de 5% para 15% e a aceleração do processo de
introdução de estações de tratamento e reuso de água nos agrestes.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Gilson Julião,
a doação de terreno para construção de 416 casas populares ao Movimento dos
Trabalhadores sem Teto (MTST), foi resultado das propostas da Conferência das
Cidades de 2014. O encontro terminou com a composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, através da eleição de 8 membros titulares e 8
suplentes. Sendo quatro representantes do Poder Executivo, três da sociedade
civil organizada e um acadêmico.
Por Antonio Andrade
Fotos: Jefferson Lulu