3ª Conferência Municipal das Cidades discute políticas voltadas ao planejamento territorial de Santa Cruz do Capibaribe

Entidades representantes da sociedade civil e o Governo de Santa Cruz do Capibaribe participaram no último sábado (28) da 3ª Conferência Municipal das Cidades, na Escola Técnica Professor José Nivaldo. Com o tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”, o encontro organizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretária de Serviços Públicos, discutiu ainda o planejamento participativo do território.

Nesta edição, o Plano Diretor foi discutido a partir de três propostas: saneamento básico, mobilidade/acessibilidade, habitação e planejamento urbano. O gestor de Meio Ambiente, Pablo Ricardo, abriu o evento com a Palestra Magna: Plano Diretor Municipal e sua reformulação. “O objetivo da palestra é nortear os questionamentos dos conferencistas para a realidade coletiva que o município vivencia. Uma vez que, segundo dados do IBGE, Santa Cruz do Capibaribe recebe quase 9 habitantes por dia,” pontuou Pablo.

De acordo com a Lei Federal 10.257/2001, denominada de Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. “Ao longo de nossa gestão, temos nos empenhado para criar políticas públicas que realmente atendam às necessidades de nosso município. Desta forma, garantimos o direito de ir e vir do cidadão, como por exemplo, quando retiramos as barracas e materiais de estabelecimentos comerciais das calçadas,” frisou o prefeito Edson Vieira.

Segundo o representante do Conselho Estadual das Cidades, Célio Roberto, a viabilização do debate em torno das políticas urbanas de habitação, mobilidade, saneamento ambiental e planejamento territorial são prioritários para que a conferência seja considerada válida. “Quando a Conferência das Cidades aprova as propostas e elege os seus delegados, nós iniciamos uma investigação para sabermos, de fato, se as propostas apresentadas estão condizentes com as necessidades da população”, explicou Célio.

Após a leitura e aprovação do regimento, os participantes elegeram as propostas de cada eixo e apresentaram a plenária para votação. Entre as propostas aprovadas pelos grupos de trabalho está a revisão e atualização do Plano Diretor a cada dois anos em audiência pública, com participação de no mínimo de dois representantes do poder legislativo e um representante do gabinete do executivo, bem como o apoio à criação do plano municipal de mobilidade urbana; o aumento da porcentagem de área destinada à construção de moradias populares de 5% para 15% e a aceleração do processo de introdução de estações de tratamento e reuso de água nos agrestes.

Segundo o secretário de Serviços Públicos, Gilson Julião, a doação de terreno para construção de 416 casas populares ao Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), foi resultado das propostas da Conferência das Cidades de 2014. O encontro terminou com a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, através da eleição de 8 membros titulares e 8 suplentes. Sendo quatro representantes do Poder Executivo, três da sociedade civil organizada e um acadêmico.

Por Antonio Andrade

Fotos: Jefferson Lulu