Direcionado para famílias residentes há no mínimo dois
anos no município, com renda “per capita” mensal de R$ 70,00 e com dados
atualizados no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO),
o programa Bolsa Família Municipal foi lançado nesta sexta-feira (10) no Centro
de Artes e Esportes Unificados (CEU). A iniciativa da Prefeitura Municipal de
Santa de Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Cidadania e Inclusão
Social, contemplou 100 famílias em estado de vulnerabilidade social.
Baseado na Lei Municipal Nº 2.335/2014, o programa visa prestar
assistência social às famílias do Município, que se encontre em situação de
extrema pobreza, e que não sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família do
Governo Federal, conforme dados registrados no CADUNICO. “Tivemos a
sensibilidade de olhar com mais atenção para as famílias que não foram
contempladas pelo Bolsa Nacional. Uma ação que reitera o nosso compromisso com
a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos mais necessitados,”
destacou o prefeito Edson Vieira.
Inicialmente o Bolsa Municipal contemplará 100 famílias,
ficando a critério do Poder Executivo autorizar o aumento do número de beneficiários,
conforme disponibilidade orçamentária. “Para que a concessão do benefício
acontecesse de maneira séria e responsável, iniciamos em 2004, após a aprovação
da Lei, o trabalhando de análise dos dados disponibilizados no CADUNICO, seguido
pelas visitas domiciliares as famílias em estado de pobreza extrema”, explicou
a secretária de Cidadania e Inclusão Social, Alessandra Vieira.
De acordo com a Lei Municipal, o valor do benefício a ser
repassado mensalmente pelo Programa será de R$ 50,00 por família; e no ano de
eleições municipais, as inscrições para novos beneficiários só poderá ocorrer
até o mês de maio do referente ano. “Eu trabalho fazendo faxina e meu marido de
servente de pedreiro, mas infelizmente há momentos que nem ele, nem eu temos
trabalho. Então, ter um benefício como este nos dá a garantia de que nossa
família não passará por tantas privações,” contou a contemplada Alessandra
Batista.
O pagamento será cancelado caso dos beneficiários,
familiares ou dependentes deixarem de cumprir com qualquer uma das exigências
previstas na Lei, ou se tornarem beneficiários do Programa Federal Bolsa
Família. Uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação terá a missão de
assistir as famílias aprovadas pelo programa, quanto ao cumprimento de alguns
requisitos, como frequência escolar e controle de vacinação das crianças,
acompanhamento de pré-natal das gestantes e taxas de nutrição da família.
As exigências para permanecer no programa visam ampliar
as possibilidades de elevação dos níveis de qualidade de vida, minimizar os
índices de evasão e repetência nas escolas públicas da rede municipal de ensino
e implementar as formas de incentivo e de garantias, para que o cronograma de vacinação
das crianças seja regularmente cumpridos.
Por Antonio Andrade
Fotos Jefferson Lulu
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